2. ENTREVISTA 19.9.12

FRANCISCO FALCO - "QUEM OCUPA CARGO PBLICO DEVE ABRIR O IMPOSTO DE RENDA"

Novo corregedor do Conselho Nacional de Justia promete no recuar no trabalho de afastamento dos maus juzes, a que chama de "mas podres"
por Marta Salomon

 AUSTERIDADE - Corregedor do CNJ prepara corte nos salrios de juzes
 
A comparao com a ex-corregedora Eliana Calmon tem sido inevitvel nos primeiros dias de Francisco Falco no cargo de xerife do Conselho Nacional de Justia, rgo que fiscaliza a atuao de 16 mil juzes. Aos 60 anos de idade e 24 de magistratura, o pernambucano discreto armou-se de propostas polmicas para comear o mandato de dois anos. Nesta entrevista, Falco diz que prepara o corte dos salrios de juzes que ganham mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal ou R$ 26,7 mil mensais. Vamos cortar, anuncia. Falco tambm defende que todas as autoridades pblicas  sejam juzes, sejam parlamentares ou integrantes do Executivo  abram dados do Imposto de Renda na internet.

"Em matria de rigor, vocs (magistrados) correm o risco de sentir saudade da ministra Eliana Calmon"

"Quando era presidente do Congresso, o ACM pediu preferncia num processo.  natural.  demagogia dizer que no existe"

Isto - Quais as semelhanas e diferenas entre o sr. e a sua antecessora, Eliana Calmon?

Francisco Falco - Entramos juntos no Superior Tribunal de Justia em 1999, fomos sabatinados juntos, integramos a mesma sesso de direito pblico e, mais uma coincidncia, moramos j h cinco ou seis anos no mesmo prdio. Tenho um estilo muito parecido com o dela em matria de rigor. Talvez eu seja at mais rigoroso do que ela, s que procuro agir de uma forma mais discreta. Cada pessoa tem o seu temperamento. No fundo, o resultado ser o mesmo. Inclusive ela me disse que tinha muita gente apostando que, quando o Falco assumisse, as coisas iam mudar. Mas quem estiver pensando que vai haver modificao no trabalho est completamente enganado.

Isto - Na sua posse, o sr. investiu contra o que chamou de mas podres do Judicirio.  o equivalente, no seu vocabulrio, aos bandidos de toga a que a ministra se referia? O sr. acha que ela foi feliz na expresso, criticada por entidades de juzes?

Francisco Falco - Eu no queria fazer esse comentrio. Foi uma expresso que ela usou, e ela mesma me disse que no foi para chamar todo mundo de bandido. O que ela quis dizer  que havia mas podres, o mesmo que estou dizendo agora, s que eu acho que no  essa quantidade to grande. Existe uma minoria, que espero que seja uma minoria mnima, do que eu chamo de maus juzes, de vagabundos. E essas mas podres  que temos de extirpar do Poder Judicirio, sob pena de prejudicar a imagem da instituio.

Isto - Qual ser o seu mtodo para chegar aos maus juzes?

Francisco Falco - O meu trabalho  exatamente trabalhar com as corregedorias. Onde os corregedores no punirem, ns vamos agir. E punir quem estiver errado. Inclusive o corregedor, se for o caso. 

Isto - O que exatamente o sr. chama de ma podre?

Francisco Falco - As notcias que correm so de que aqui e acol, num tribunal ou em outro,  comum ter essas pessoas que se desviam do interesse pblico para o interesse privado. A corrupo  algo intolervel, mas h tambm os maus juzes, aqueles que no trabalham, que no residem na comarca. Um dos pontos da nossa administrao vai ser garantir a presena do juiz no local de trabalho. Hoje voc vai a uma comarca do interior da Paraba, por exemplo. O juiz est l tera e quarta-feira. Segunda, quinta e sexta-feiras, no tem ningum.

Isto - Que punio o sr. defende para esses juzes?

Francisco Falco - Afastar do Judicirio. H uma polmica que envolve essa questo da aposentadoria com remunerao. Temos de assegurar ao magistrado a remunerao com base no que ele contribuiu. No temos como aposentar e dizer que no vai receber nada. O que se faz  conceder aposentadoria proporcional ao tempo de servio. O magistrado que tiver mais de 35 anos de servio sai com aposentadoria integral, o que  um prmio. Agora, eu defendo o ressarcimento ao errio, uma medida em discusso no Congresso. O juiz vendeu uma sentena, cobrou R$ 100 mil, tem de devolver isso para o Fisco. No deve haver apenas a condenao penal e a perda do cargo, mas o ressarcimento ao errio do dano causado.

Isto - E o sr. admite que o CNJ possa quebrar o sigilo dos investigados?

Francisco Falco - A Constituio Federal garante a todos o sigilo fiscal, bancrio e telefnico. A corregedoria no far nenhuma quebra de sigilo sem autorizao judicial. Eu, pessoalmente, defendo, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, que nenhuma autoridade pblica tenha direito a sigilo.  um tema que mais cedo ou mais tarde vai voltar a ser discutido, e eu espero que um dia esse sigilo acabe no Brasil. Quem exercer cargo pblico deve ter o Imposto de Renda aberto na internet. Ns j encaminhamos as nossas declaraes ao Tribunal de Contas, mas isso tem de ser aberto para qualquer cidado.

Isto - A que o sr. atribui a expectativa favorvel da Associao dos Magistrados Brasileiros  sua atuao? A AMB chegou a ir ao Supremo contra os poderes do CNJ.

Francisco Falco - No sei. Sou filho de juiz. Tenho um temperamento mais ponderado. Mas no confundam ponderao com falta de rigor. Inclusive, em visita ao tribunal de So Paulo, fiz questo de dizer na frente do presidente da AMB, doutor Nelson Calandra:  Olha, no se confunda humildade e discrio com falta de rigor. Em matria de rigor, vocs correm o risco de sentir saudade da ministra Eliana.

Isto - A ministra Eliana costuma dizer que ningum chega ao STJ sem um padrinho poltico. Quem so os seus?

Francisco Falco -  verdade, ningum chega ao STJ sem padrinho, embora eu tenha sido o primeiro lugar da lista quando concorri aqui. Na poca, quem me ajudou muito foi o vice-presidente Marco Maciel, pernambucano, meu primo, o ento governador do Cear, Tasso Jereissati, e o senador Antnio Carlos Magalhes. Tambm o governador de Pernambuco na poca, Jarbas Vasconcelos. E isso  bobagem. Estou aqui j h 13 anos e nunca, nunca Marco Maciel me fez um pedido.

Isto - E os demais?

Francisco Falco - O ACM uma vez me pediu a preferncia, quando era presidente do Congresso. Disse: Tem um processo a, se puder julgar isso rpido. S isso, o que  uma coisa natural. O processo poltico  inevitvel. Como voc vai fazer se no tiver uma pessoa na rea poltica?  demagogia dizer que no existe isso.

Isto - A ministra Eliana Calmon reclamou que h filhos de ministros e ministros aposentados que advogam. O sr. v conflito de interesses?

Francisco Falco - H duas categorias de filhos de ministros que advogam. Eu tenho dois filhos que advogam. Uma filha com 36 e outro com 31. Recolhem Imposto de Renda, tm escritrios em So Paulo e em Braslia e advogam com procurao nos autos. No posso impedir. Nunca aconteceu conflito de interesses, porque na turma em que eu oficiei, que  a primeira turma, eles no advogam. Na corte especial, em que eu atuava, acho que j tiveram um ou dois casos. Eles fazem a sustentao oral deles, eu me retiro do plenrio. Posso falar pelos meus filhos. Pelo dos outros, eu prefiro no falar. A gente sabe que h filhos de desembargadores que tomam causas dos escritrios. Isso a OAB tem de ir em cima. 

Isto - O sr. j teve parentes trabalhando em seu gabinete.

Francisco Falco - Em 1995 e 1996, no havia proibio legal. Isso era uma prtica no Executivo, no Legislativo e no Judicirio. Todos empregavam. O presidente Fernando Henrique tinha uma filha que era secretria particular dele. No havia proibio. E eu tinha uma irm que trabalhava comigo. Exigia expediente e ela cumpria. E depois uma filha minha, a que  advogada at hoje, trabalhou comigo tambm.

Isto - Existe uma proposta em discusso no Congresso de o CNJ passar a fiscalizar tambm os conselheiros e ministros de Tribunais de Contas. O sr. apoia?

Francisco Falco - Vamos aguardar o que o Congresso vai decidir. J temos muito trabalho. Alis, j orientei que vamos cuidar do essencial, no vamos ficar na perfumaria.  por isso que eu digo que vou delegar um pouco aos corregedores estaduais. So 16 mil juzes e, se eu trouxer tudo para a corregedoria nacional, no vou fazer nada. Por exemplo, teve o caso aqui de Gois, o de um juiz que foi apanhado vendendo uma sentena.  a primeira ma podre. J estou assinando o despacho. Parece que cobrou R$ 96 mil para dar uma sentena. J estou mandando para a corregedora do Tribunal de Justia de Gois instaurar um procedimento. Vou dar um prazo de 60 dias para ela se pronunciar. Se o Tribunal  no se pronunciar nesses 60 dias, a eu vou em cima da corregedora. Quando for um caso de repercusso nacional, importante, de maior gravidade, a eu trago para o CNJ.

Isto - Quais as suas prioridades?

Francisco Falco - Olhe, existe uma cidade vizinha ao Recife, chama-se Jaboato dos Guararapes. L, existem mais de dois mil jris para serem realizados. O que significa isso? Mais de duas mil pessoas perderam a vida, os bandidos esto soltos e no ocorre o julgamento. Ento vamos fazer um mutiro l em Jaboato para em pouco tempo zerar isso da. Depois, vamos fazer em So Paulo.

Isto - Por que Jaboato? 

Francisco Falco -  uma cidade pequena do interior com dois mil jris. Vamos dizer que So Paulo tenha 20 mil, mas So Paulo  um pas. Outra prioridade  o que chamamos de Justia Plena. A questo  dar celeridade a processos de grande relevncia, de grande interesse nacional, tipo usina de Belo Monte. O juiz vai l, d uma liminar, segura o processo e o pas fica parado na mo de um juiz. E o que ns vamos fazer? No vamos pedir ao juiz que vote contra nem a favor. Mas, sim, que d celeridade. Outra prioridade  a questo dos vencimentos.

Isto - Reajuste salarial?

Francisco Falco - No, o cumprimento do teto salarial. Estamos apenas esperando que o Supremo decida. Na hora em que o Supremo decidir, e acredito que o Supremo vai dizer que o que vale  o teto, ningum poder ganhar mais do que ministro do STF. Hoje,  h desembargadores que ganham o dobro de um ministro do STF.  um absurdo. A corregedoria vai atuar. E vamos cortar na hora.

Isto - Qual o principal desafio no mandato de dois anos?

Francisco Falco - Tenho uma responsabilidade muito grande. Alm de defender meu prprio nome, tenho de defender uma biografia, o nome do meu pai. O desafio  prestigiar o Poder Judicirio, porque as instituies ficam e a gente passa.
